Política de Privacidade da ACESUR
A ACESUR preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente a nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e seus respectivos direitos.
Definições
● “Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
● “Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
● “Titular de Dados”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
● “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
● “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
● “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
● “Encarregado”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ACESUR é controladora dos dados pessoais que coleta. Isso significa que a ACESUR é responsável por tomar as decisões sobre como os dados pessoais serão tratados, conforme os termos a seguir dispostos.
Tipo de dados pessoais coletados
Nós coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais: nome completo e e-mail.
Como coletamos os dados pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser coletados pela ACESUR pelos seguintes meios:
• Dados pessoais fornecidos pelo usuário: são coletados por meio de preenchimento voluntário de formulário em nosso website.
• Dados coletados automaticamente: poderão ser coletados por meio de cookies durante a sua navegação em nosso website. Para mais detalhes, recomendamos a leitura da Política de Cookies da ACESUR.
Finalidades
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
• Dados pessoais gerais: para comunicação com os usuários e clientes e envio de informações relacionadas à nossa marca/produtos, como newsletter.
Bases Legais
De acordo com a LGPD, as bases legais que utilizamos para o tratamento dos seus dados pessoais são:
(a) Seu consentimento. Você possui o direito de revogá-lo a qualquer momento. Você poderá fazê-lo por meio de hello@laespanolaoliveiol.com;
(b) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
(c) Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou
(d) Para o nosso interesse legítimo.
Prazo de retenção dos dados pessoais e descarte
Nós retemos os seus dados pessoais enquanto houver necessidade de tratamento para a execução dos nossos serviços, bem como para atendimento de exigências legais ou regulatórias. Após o término do tratamento, seus dados pessoais serão descartados de forma segura.
Armazenamento e Segurança
Seus dados pessoais estão armazenados de forma segura em nossos servidores. Durante todo o tratamento dos seus dados pessoais são utilizadas medidas técnicas e administrativas para mantê-los em segurança e evitar quaisquer acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Publicidade
A ACESUR poderá disponibilizar espaços para anúncios de terceiros em seu website. Informamos que tais links poderão redirecioná-lo a outros sítios eletrônicos que não pertencem ao domínio da ACESUR, onde poderão ser coletados dados pessoais de forma automatizada pelo terceiro anunciante. A ACESUR não se responsabiliza por esse tratamento. Sugerimos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais terceiros para obter as informações adequadas a esse respeito.
Seus direitos
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
• Confirmação da existência de tratamento – todo e qualquer titular, sem justificativa, possui o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados – o titular de dados tem direitos de acessá-los e obter informações a seu respeito.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – o titular de dados tem direito de manter os seus dados atualizados e de forma correta.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação – o titular de dados tem direitos de solicitar essas ações quando houver dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Eliminação – direito de eliminar os dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória que permita o tratamento, transferência a terceiro ou os dados estiverem anonimizados para uso exclusivo do controlador.
• Informação sobre compartilhamento – direito de saber com quais entidades públicas e privadas foi realizado o compartilhamento de dados pessoais.
• Não fornecer consentimento – é assegurado ao titular o direito de não fornecer o consentimento solicitado e ser informado sobre eventuais consequências do não fornecimento.
• Revogação do consentimento – é assegurado ao titular revogar o consentimento fornecido a qualquer tempo.
• Você deverá ser atendido dentro de um prazo razoável estipulado na LGPD e demais regulamentações. Informamos que para atendimento de direito de acesso e/ou confirmação de tratamento de dados pessoais o prazo é de 15 (quinze) dias.
Os seus direitos poderão ser exercidos por meio do e-mail dpo@acesur.com
Esclarecimentos de dúvidas
Se você possui alguma questão sobre o uso e o tratamento de dados pessoais realizado por nós, você pode fazer uma solicitação para nós por meio do e-mail dpo@acesur.com
Informações do Encarregado para contato
Nome: Fernandez-Palacios Abogados, S.L.P.U.
E-mail: dpo@acesur.com
Alterações na Política de Privacidade
A ACESUR possui o compromisso de se manter atualizadas com novas regulamentações e novas atividades incorporadas à prestação de serviços. Portanto, poderá atualizar esta Política de tempos em tempos. Para ter acesso à nova versão, basta visitar periodicamente a nossa página a fim de se manter informado sobre eventuais atualizações.